ABNT Publica Errata da norma ABNT NBR 14725:2023
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) anunciou, em 28 de fevereiro de 2024, a publicação da Errata 1:2024 para a norma ABNT NBR 14725:2023 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos.
Empresas e profissionais que adquiriram a versão eletrônica da norma podem acessar diretamente a errata através do portal da ABNT, indo até a seção de pedidos no site https://www.abntcatalogo.com.br/.
Para aqueles que possuem a versão impressa da norma, a ABNT facilitou o acesso à Errata 1:2024. Basta clicar aqui, cadastrar-se e efetuar um pedido gratuito da Errata.
Essa errata traz correções identificadas após a publicação da Norma em 03 de julho de 2023 e inclui itens como o termo “ficha(s) de dado(s)” cuja nomenclatura correta é “ficha(s) com dado(s)” de segurança – FDS, anteriormente denominada FISPQ. Vale ressaltar que nenhum termo ou orientação técnica foi alterada.
Com o lançamento da NBR 14725:2023, as regras para a classificação de produtos químicos, a comunicação por meio de FDS e rotulagem de produtos químicos foram atualizadas, trazendo mudanças significativas para o setor, principalmente no que diz respeitos às Fichas com Dados de Segurança.
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Norma ABNT NBR 10.004 entra em Consulta Nacional para Revisão e Atualização da Classificação de Resíduos
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) anunciou em 18/01/2024 que a norma ABNT NBR 10.004, estabelecida pela primeira vez em 2004, entrou em consulta nacional. Essa norma, que trata da classificação de resíduos, propõe novos critérios e abordagens para a gestão responsável dos resíduos no Brasil.
A nova norma é dividida em duas partes.
A primeira parte “Parte 1: Requisitos de classificação” abrange os requisitos de classificação, que incluem as características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, patogenicidade e toxicidade.
A segunda parte da norma “Parte 2: Sistema geral de classificação de resíduos (SGCR)” apresenta o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR), um ambiente sistematizado desenvolvido pela ABNT em forma de listas e banco de dados periodicamente atualizados.
A proposta de atualização traz requisitos específicos para a classificação, conforme estabelecidos na ABNT NBR 10.004-1 e exigem a utilização das informações contidas no SGCR-10004 de acordo com os seguintes passos:
- Enquadramento do Resíduo: Conforme a Lista Geral de Resíduos (Anexo A).
- Avaliação de POP: Verificação da presença de Poluentes Orgânicos Persistentes no resíduo (Anexo C).
- Avaliação de Propriedades Físico-Químicas: Consideração de inflamabilidade, reatividade, corrosividade, e propriedades infectocontagiosas do resíduo, utilizando metodologias listadas no Anexo D.
- Avaliação de Toxicidade: Utilização da Lista de Substâncias Conhecidamente Tóxicas e Regras para avaliação da toxicidade de substâncias e resíduos (listados ou não na LSCT) (Anexo B).
As empresas e organizações terão até 01 de janeiro de 2026 para se adequar à nova versão da ABNT NBR 10.004 e implementar as mudanças necessárias em seus processos de gerenciamento de resíduos. A consulta nacional proporciona uma oportunidade para a participação ativa da comunidade na elaboração desta norma.
O acesso ao arquivo e a submissão de comentários, aprovando ou não o novo texto poderá ser feito através do site da ABNT https://www.abntonline.com.br/consultanacional/ localizado em “Saúde” => “Segurança” => “Meio ambiente”, dentro do Comitê : ABNT/CEE-246 Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa.
A Data Limite para apontamentos vai até 18/03/2024.
ABNT cria Comissão de Estudo Especial para Normalização no campo de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – se reuniu na data de dezenove de março de 2021 para a divulgação da Comissão de Estudo Especial CEE-246 que tratará sobre a recuperação energética de resíduos; a Coleta urbana; os aterros sanitários/aterros de resíduos perigosos e não perigosos; e por fim, a classificação de resíduos, amostragem, métodos analíticos e caracterização de resíduos.
Além do objetivo desta reunião online de apresentar os seis Grupos de Trabalho e convidar os participantes a integrar as comissões de seu interesse, a ABNT também abordou dois pontos importantes:
O primeiro foi a abordagem da Migração do Modelo de Gestão de Resíduos que nas elaborações de normas passadas via-se como linear e que agora é importante tratar como um ciclo, pensando na Economia Circular, de forma a atuar em conjunto com a Logística Reversa de maneira eficaz e funcional tanto para os geradores de resíduos quanto na destinação final. O outro ponto abordado foi a comunicação de que as reuniões desta Associação, que tem trabalhado desde o início da crise na Saúde Brasileira de maneira totalmente online, não voltarão a se reunir presencialmente, mesmo após o fim desta pandemia.
Neste sentido, o Calendário de 2021 para o Programa de Trabalho foi desenvolvido pensando em reuniões virtuais para as 6 propostas, veja abaixo quais são elas subdivididas em Grupos de Trabalho – GT:
GT 1 – Tecnologias de Destinação
GT 2 – Classificação de Resíduos e Amostragem
GT 3 – Armazenamento de Resíduos Industriais / Perigosos
GT 4 – Gerenciamento de Resíduos
GT 5 – Resíduos de Transportes
GT 6 – Manufatura e Logística Reversa
Dentro do Grupo de Trabalho 2 sobre Classificação de resíduos e amostragem pretende-se como primeira ação, revisar a norma de Classificação de Resíduos – a ABNT NBR 10.004 – que desde 2004 não foi submetida a qualquer tipo de atualização. Porém, existem diversos outros assuntos que serão abordados com a instalação desta Comissão como é o caso da ABNT NBR 12.235 de 1992, que aborda o Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
A próxima reunião prevista irá acontecer dia 06 de abril e será discutido o Programa de Trabalho para 2021 e 2022, além do detalhamento sobre o Processo de Normalização Nacional e Internacional. Caso se interesse em participar das reuniões e/ou dos grupos de trabalho, as solicitações poderão ser feitas até dia 1º de abril por meio do e-mail: eduardo.lima@abnt.org.br.
Kérolyn Silvério
Líder de Treinamentos e Eventos